Parecer: Dano Moral e Prescrição

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito pela UFMG e professor universitário no Mato Grosso. E-mail: f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br; kikomafra@gmail.com e página endereço http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Desenvolvimento. Em resumo, a sua cliente foi vítima de um estupro nas dependências do hospital em que se encontrava internada por um de seus enfermeiros, em 24 de fevereiro de 2000. Realizado o inquérito policial, o autor do crime negou sua autoria. Tal fato, entretanto, foi desmentido pelo exame de DNA que foi concluído em 04 de abril de 2005. Proposta a ação de dano moral pelo colega, obteve este a resposta do Hospital referido no sentido de que qualquer pretensão de recebimento de ...

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