Os reflexos do Coronavírus nas questões jurídicas

O presente artigo discorre sobre os reflexos do Coronavírus nas questões jurídicas.

Desde que foi anunciado a pandemia do Coronavírus (COVID-19) no Brasil, surgiram diversas orientações, regulamentos, medidas emergenciais e até mesmo uma nova lei estabelecendo regras a serem seguidas em razão da situação de atenção em que o país se encontra.  Da confirmação do primeiro caso no dia 25 de fevereiro até o dia 19 de março, o Ministério da Saúde já havia informado a existência de 428 pessoas contaminadas, sendo que a maioria delas estão em São Paulo, incluindo 4 mortes. Já que o ...

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