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Fonte: Cássio M. C. Penteado Jr.

O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos

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Cassio M. C. Penteado Jr.( * ) 01. A liberdade de estipulação nos negócios privados pela autonomia da vontade. O relativismo do conceito de livre contratação e a redução do âmbito negocial. O relativismo apenas afirma que os juízos de valor não podem ser cientificamente demonstrados. Isto é radicalmente diferente da proposição segundo a qual eles nada importam. (Hans Kelsen - "A Justiça e o Direito Natural") Nas análises doutrinárias decorrentes da proximidade da vigência do novo Código Civil, ...

Palavras-chave: intervenção