O que a Lei de Proteção de Dados tem a ver com as instituições de ensino

Por Cristina Sleiman.

Há tempos que se discute sobre a proteção de dados pessoais no âmbito jurídico, quais seriam as regras para coleta, armazenamento, tratamento, manuseio e transmissão de dados. Em agosto deste ano (2018) foi sancionada a lei de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD. Para nós trata-se de um marco legal de grande impacto.A Lei 13.709/2018 aplica-se à Instituições Privadas e Públicas, sobre dados pessoais coletados digitalmente ou manualmente, por pessoa natural ou pessoa jurídica e ...

Palavras-chave: LGPD CC Instituições de Ensino ANPD DPO