O Processo Judicial Eletrônico como Mecanismo de Acesso à Justiça

O presente artigo pretende analisar as transformações advindas com a modernidade e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro, em especial em dado momento em que tanto os jurisdicionados como os operadores do direito buscam por novas formas de instrumentalizarem os seus pleitos e alcançarem os seus pedidos de forma célere e eficiente. É nessa busca que nasce mecanismos que permitem a informatização do processo judicial. Dessa forma, o trabalho busca responder as seguintes questões: O processo judicial tem tornado eficaz o direito fundamental ao acesso à justiça? Na real conjuntura, é possível identificar se o Processo Judicial Eletrônico (PJE) cumpriu com os fins pretendidos, diminuindo a morosidade e trazendo um novo olhar do processo às partes? Feitas estas análises, o estudo, diante do marco teórico utilizado, empreende na análise tanto da legislação correlata ao tema, como da bibliografia, sendo este o método utilizado para se chegar as indagações propostas, reconhecendo, ao fim, que todos os mecanismos até então desenvolvidos, sejam utilizados e aperfeiçoados à consecução do objetivo que justifica a sua instituição e na busca pela essencialidade do acesso à Justiça.

INTRODUÇÃO?[...] A idade dos sonhos dogmáticos acabou. A nossa modernidade está na consciência de que o processo, como o direito em geral, é um instrumento da vida real, e como tal deve ser tratado e vivido. [...]?. Mauro Cappelletti.Desde os primórdios até a contemporaneidade, a busca por justiça pelos jurisdicionados é um tema que frequenta com fervor o inconsciente humano. Nesse sentido o acesso à justiça é o mais básico de todos os direitos humanos, sendo a arma mais importante na busca da ...

Palavras-chave: Processo Judicial Eletrônico Mecanismo Acesso à Justiça Eficiência Celeridade CPC/2015