O Marco Legal da Geração Distribuída e outras alterações recentes ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)

Por Maria Fernanda Assad e Marcela Alves.

Nos últimos seis meses, houve importantes alterações nas normas que regulam o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), comumente denominado de Geração Distribuída (GD). No mês de dezembro/2021, a ANEEL publicou a REN 956 e a REN 1000 e, no mês de janeiro/2022 foi promulgada a Lei nº 14.300/2022 (Marco Legal da GD) que introduziu regras mais detalhadas aplicáveis ao mercado de GD, até então apenas regulado pela REN 482 e suas alterações. Entenda o que muda com o Novo Marco Legal de ...

Palavras-chave: Marco Legal da Geração Distribuída Alterações Recentes Sistema de Compensação de Energia Elétrica