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Fonte: Maria Claudia Telles Herkenhoff

O limite da liberdade de expressão nas redes sociais (internet) e o dano moral

A Responsabilidade Civil pelo cometimento de ato ilícito no uso da Liberdade de Expressão nas Redes Sociais (Internet)

Muitas pessoas encontram nas redes sociais ou afins um meio de desabafo, reclamações, indignação ou atitudes pelas quais se sentem atingidas.Entretanto, há um limite para a livre manifestação do pensamento, pois aqueles que cometem abusos em relação a direitos de terceiros podem ser responsabilizados civilmente.Assim, a ninguém é dado o direito de lesar o outro, como diz a expressão latina: alterum non laedere.Conforme explicam os doutrinadores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho ...

Palavras-chave: CC CF Limite Liberdade de Expressão Redes Sociais Internet Dano Moral