O direito privado em três décadas de Constituição Federal

Busca-se analisar importantes transformações no modo de pensar o direito privado, especialmente o direito civil, a partir da influência da incidência de normas constitucionais

INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO O tema proposto é muito oportuno, eis que muitos não viveram os tempos que antecederam a Magna Carta de 05.10.1988, sendo muito difícil ter a noção de como funcionava o direito privado antes e depois da promulgação, e como a interpretação que os Tribunais Superiores foram dando a institutos constitucionais e correlatos para que chegássemos ao quadro atual.Antes de mais nada, impende ponderar no sentido de que o país, em meados de 1988, tempo de promulgação da ...

Palavras-chave: Direito Privado CF CC/16 ECA CDC