O Direito de Família no Código Civil (I)

Leitura, estudo, adaptação e análise do texto da lei a respeito do direito de família no Código civil brasileiro

Sumário: Abstract. Key-words. Introdução. Do Direito de Família. Art. 1.511 - Casamento, comunhão plena de vida, igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Art. 1.512. Casamento civil. Celebração gratuita. Declaração de pobreza. Art. 1.513. Proibição de intervenção na vida familiar. Art. 1.514. Momento da realização do casamento. Art. 1.515. Casamento religioso com efeitos civis. Art. 1.516. Requisitos para registro civil do casamento religioso. Prazos. Nulidade. Da Capacidade para o ...

Palavras-chave: Direito Civil; Direito de Família; Código civil brasileiro