O Direito a Laje: uma realidade brasileira

O presente artigo tem por objetivo analisar o reconhecimento do direito de laje, vivenciado socialmente pelas camadas abastadas, criado em sua primariedade por uma omissão do legislador. Tal direito, portanto, apresenta os a realização da função social e o direito fundamental de moradia, constituindo uma nova ordem jurídica. Esta situação retrata como as associações locais, com seus mecanismos próprios, culminaram decisivamente para a legalização de uma realidade habitualmente praticada por cidadão. Assim sendo, o direito a laje começou como uma manifestação informal, deixando claro que as normas jurídicas não são criadas apenas pelos Estados, como também por outras instituições que integram a sociedade.

1. INTRODUÇÃOO presente estudo analisa a situação de como desenvolveu os grandes centros urbanos, as ocupações irregulares desenvolvidas pela exclusão das camadas de baixa renda, na árdua caminhada pelo acesso à moradia, acabaram por criar meios atípicos e ilegítimos de organização. Culminando no direito de laje, na estrutura social muito comum no Brasil, na qual uma pessoa permite a um terceiro que construa sobre a laje de seu imóvel já edificado. Esta pratica tornou-se tão comum que não ...

Palavras-chave: Direito de Laje Direito à Moradia Função Social CF CC Estatuto da Cidade