Novas portarias do Ministério da Saúde trazem mais segurança jurídica à prática da telessaúde no SUS

Por Ana Luíza Calil.

Em junho, o Ministério da Saúde enfim publicou duas normas que complementam a regulação da telessaúde no Brasil. Enquanto a Portaria nº 1.348/2022 regula o uso da telemedicina no Sistema Único de Saúde (SUS), a de nº 1.355/2022 cria o projeto-piloto da Unidade de Saúde Básica Digital (UBS Digital), para a atenção primária à saúde.As normas se agregam ao microssistema que trata do tema no país, recentemente movimentado com a aprovação, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), da Resolução da ...

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