Mudança do nome tem finalidade? O direito da personalidade segundo o julgamento do Superior Tribunal de Justiça Nº 1.514.382

O presente artigo se baseia no objetivo de analisar a essência dos direitos da personalidade, ou seja, seu conceito, natureza jurídica e relação com os direitos fundamentais. Pois como pessoa, até no final dos direitos, ela também tem valor, e merece proteção de seus direitos, interesses morais e materiais, no desenvolvimento de sua personalidade e em suas mudanças. Os direitos da personalidade são definidos como direitos essenciais do ser humano. Porque a sua natureza jurídica é estabelecida por determinados atributos, qualidades físicas ou morais, atributos esses que são personalizados pelo ordenamento jurídico e não se confundem com direitos básicos, mesmo que ambos sejam de grande importância. Portanto, a ideia deste trabalho, se baseou no julgamento do Superior Tribunal de Justiça Nº 1.514.382, e também apontar a definição dos direitos da personalidade e sua diferença com os direitos básicos que se devem principalmente aos motivos acima, até porque a dignidade humana tem a mesma origem moral, como forma de proteger as pessoas, e trazer a elas a segurança, de serem quem elas desejam ser.

METODOLOGIAO método utilizado é a dedução hipotética com características qualitativas. A técnica de pesquisa utilizada para encontrar o objetivo estabelecido é analítica e explicativa, e visa a melhor compreensão do tema proposto.A qual usou a natureza básica de pesquisa, abrangendo opiniões e citações, a fim de formar opiniões relacionados ao tema e conceder uma melhor compreensão das decisões tomadas do Supremo Tribunal de Justiça sobre o Julgamento de Nº 1.514.382.Como principal técnica de ...

Palavras-chave: Direito da Personalidade Finalidade Mudança do Nome STJ CF CC