Fonte: Júlio Martins
Postado em 18 de Maio de 2022 - 09:46 - Lida 254 vezes
Meu companheiro faleceu sem filhos e sem pais vivos, mas deixou irmãos. Preciso dividir com eles a herança?
Na União Estável deverão ser aplicadas as mesmas regras que seriam aplicadas caso o(a) morto(a) fosse CASADO(A).
JÁ NÃO MAIS SE DISCUTEM DIREITOS DE HERANÇA NO QUE DIZ RESPEITO À UNIÃO ESTÁVEL, sendo muito importante, para quem vive nessa situação, prezar pelo CONJUNTO PROBATÓRIO para demonstrar inequivocamente a União Estável e, com isso, garantir os direitos que dela decorrem, como os direitos hereditários, por exemplo.??Em sede de União Estável, haverá o (a) companheiro (a) que sobreviver ao (à) falecido (a) os direitos de herança tal como estipulados para o (a) VIÚVO (A) como determinou o STF por ...