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Fonte: Júlio Martins

Meu companheiro faleceu sem filhos e sem pais vivos, mas deixou irmãos. Preciso dividir com eles a herança?

Na União Estável deverão ser aplicadas as mesmas regras que seriam aplicadas caso o(a) morto(a) fosse CASADO(A).

JÁ NÃO MAIS SE DISCUTEM DIREITOS DE HERANÇA NO QUE DIZ RESPEITO À UNIÃO ESTÁVEL, sendo muito importante, para quem vive nessa situação, prezar pelo CONJUNTO PROBATÓRIO para demonstrar inequivocamente a União Estável e, com isso, garantir os direitos que dela decorrem, como os direitos hereditários, por exemplo.??Em sede de União Estável, haverá o (a) companheiro (a) que sobreviver ao (à) falecido (a) os direitos de herança tal como estipulados para o (a) VIÚVO (A) como determinou o STF por ...

Palavras-chave: União Estável Divisão Herança CC Viúvo Inventário Regime de Bens