Mediação no Âmbito Parental: análise sobre o Veto Presidencial nº 513/2010

O escopo do presente é analisar o veto presidencial nº 513/2010 na Lei de Alienação Parental.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A mediação é um processo em que os envolvidos encontram uma solução para resolver conflitos causados, entre eles a alienação parental em que é causada por um dos ex-cônjuges com o intuito de afastar o outro, não atingindo assim as crianças e adolescentes.  A lei nº 12.318 de 2010, junto com o veto nº 513/2010, que diz sobre as partes podem pedir pela mediação, em seu artigo 9º, amparam a alienação parental, dando apoio para as crianças e jovens, e ajudam no conflito. De ...

Palavras-chave: Mediação Âmbito Parental Análise Veto Presidencial nº 513/2010