Fonte: Peterson dos Santos
Postado em 14 de Abril de 2022 - 14:56 - Lida 396 vezes
Juízo é favorável a Instituição Bancária por entender que é res inter alio em caso de fraude
O termo res inter alio é utilizado para sustentar que um contrato não pode afetar adversamente os direitos de quem não é parte de tal contrato.
O termo res inter alio é utilizado para sustentar que um contrato não pode afetar adversamente os direitos de quem não é parte de tal contrato. Ou seja, em casos de fraudes, por exemplo, há de se averiguar as partes que efetivamente participam do contexto e excluir a responsabilidade de terceiros que não têm relação com o ocorrido e, por vezes, arcam com o prejuízo. Neste mês, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu decisão em prol de uma Instituição Financeira, patrocinada pela ...