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Fonte: Júlio Martins

Há uma forma correta de autorizar que meu filho construa no meu terreno e não tenhamos problemas no futuro?

Um clássico problema enfrentado no direito imobiliário, no direito de família e no direito das sucessões…

SIM, existem diversas formas de evitar o fatídico problema - muito comum por sinal - da construção no terreno dos outros (especialmente quando esse outro é seu pai/mãe ou seu (sua) sogro (a). De toda forma, antes de sugerir uma solução interessante, é preciso destacar que esse problema costuma ser resolvido judicialmente através de uma ação indenizatória, nos termos do art. 1.255 do Código Civil (quando houver boa-fé, diga-se de passagem). O referido artigo trata das "plantações e construções" ...

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