Filiação Socioafetiva e seus efeitos no Direito Sucessório

O escopo do presente é discorrer sobre a filiação sociativa e sua implicação no direito sucessório.

INTRODUÇÃOO presente trabalho vem explanar um dos temas de suma importância nos últimos debates jurídicos. Como decorrência da posse do estado de filiação, vem se modificando diversos posicionamentos sobre o reconhecimento jurídico da paternidade socioafetiva, e a jurisprudência moderna se curva a esta nova realidade que ora se apresenta (OLIVEIRA; SALLES, 2015).O direito ao reconhecimento da filiação sempre recebeu proteção do ordenamento jurídico, desde o Código Civil de 1916 até este ...

Palavras-chave: Filiação Socioafetiva Efeitos Direito Sucessório CC/16 CF