Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 20 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 632 vezes
Embargos à execução. Taxa de Iluminação Pública. Histórico de pagamento fornecido pela COPEL.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Apelação Cível n° 574.156-4 Origem: 10ª Vara Cível da Comarca de Londrina Apelante: Município de Londrina Apelada: Martha Elza Janz Relator: Des. Silvio Dias TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - HISTÓRICO DE PAGAMENTO FORNECIDO PELA COPEL - DOCUMENTO ADEQUADO PARA COMPROVAR A REMUNERAÇÃO DO TRIBUTO - ENUNCIADO N. 01 DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO TRIBUTÁRIO DESTE TRIBUNAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE PODE ...