É possível Usucapião Extrajudicial quando consta Indisponibilidade de bens na matrícula do imóvel pretendido?

“Indisponibilidade de Bens” é apenas um dos entraves que os interessados enfrentarão no decorrer de um procedimento de Usucapião Extrajudicial. Estudar a matrícula do imóvel antes de iniciar é uma valiosa dica.

A USUCAPIÃO é uma excelente forma de regularização imobiliária. Através dela pode ser possível obter o RGI (registro de imóveis) em nome daquele que exerce a posse sobre o bem. Como sempre falamos aqui, Usucapião é instituto que "surge" com o preenchimento dos requisitos legais: basta que o pretendente reúna os requisitos legais para que a prescrição aquisitiva aconteça. O grande ponto da questão - que infelizmente muitos ainda não atentaram - é que para que efetivamente a regularização por ...

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