Fonte: Júlio Martins
Postado em 12 de Maio de 2023 - 10:55 - Lida 257 vezes
É possível resolver partilha de imóveis de posse (Direitos Possessórios) através de Inventário Extrajudicial?
Por incrível que pareça muita gente ainda desconhece a “novidade” em sede extrajudicial, há muito reconhecida na via judicial…
OS DIREITOS POSSESSÓRIOS - que podem ou não estar embasados em documentos transmissivos dessa "posse" - possuem importância econômica e como sabemos podem originar a conversão em propriedade através da USUCAPIÃO (importância jurídica). Não por outra razão sabemos que pode haver sua transmissão por causa da morte do seu titular operando-se a transmissão "causa mortis" e sim tudo isso pode constar devidamente entabulado e formalmente distribuído entre os herdeiros através de INVENTÁRIO, tanto o ...