Fonte: Ana Claudia Zandomenighi
Postado em 15 de Junho de 2021 - 11:12 - Lida 877 vezes
Doutrina do "fair use" pode ser aplicada nos direitos autorais no Brasil?
"Fair use" o uso justo de obras protegidas por direitos autorais.
Aqui no Brasil, propriamente não temos a doutrina do "fair use", inclusive porque protegemos o autor, e não somente a obra, o copyright.Porém, a lei prevê casos em que não há violação de direitos autorais.O "fair use", seria o conceito do usao justo de certas obra,s ou seja, o uso justo, e muito usados em plataformas digitais, especialmente o google.Lembrando que, a plataforma deve seguir a lei do país, mas até que não se reclame eles fazem uso dessa doutrina sim.O google mesmo explica casos em ...