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Fonte: Ana Claudia Zandomenighi

Direito Autoral e Liberdade de Expressão

Será que o direito autoral é abrangido pela liberdade de expressão?

Liberdade de Expressão garantia constitucional que as pessoas possam falar o que pensa, se expressas sem que o Estado interfira. Está nos direitos fundamentais Art5, IX.O direito autoral também está garantido nos direito fundamentais de Constituição Federal, que são um conjunto de normas que garantem que ninguém use, altere a obra de alguém sem sua devida autorização.A violação ao direito autoral, é denominado crime.Então o direito autoral limita a liberdade de expressão? As pessoas não podem ...

Palavras-chave: Direito Autoral Liberdade de Expressão Garantia Constitucional CF