Diferença entre os direitos de propriedade industrial e os direitos autorais e conexos

A propriedade industrial e os direitos autorais são institutos disciplinados em diplomas legais distintos.  A Lei n. 9.279 de 1996 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, ao passo que a Lei n. 9. 610 de 1998 disciplina os direitos autorais e conexos. Nosso artigo tem por objetivo examinar os direitos de propriedade industrial e os direitos autorais e conexos a fim de esclarecer quais as diferenças entre ambos

1. Considerações iniciais:A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade intelectual, por sua vez, divide-se entre a propriedade industrial e os direitos autorais e conexos.A convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) define a propriedade intelectual como:"a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e cientificas, às interpretações dos artistas ...

Palavras-chave: Direitos Autorais Direito de Propriedade Industrial Direitos Conexos OMPI