Defeitos do Negócio Jurídico: comentários iniciais

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com;

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Bibliografia: Brasil, Código Civil, Lei nº 10.406/2002; Houaiss, Dicionário Eletrônico da Língua Portuguesa, 2004; De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, Rio de Janeiro: Forense, 2001. Sumário: Art. 143. Art. 144. Art. 145. Dolo. Art. 146. Art. 147. Art. 148. Art. 149. Art. 150. Coação. Art. 151. Art. 152. Art. 153. Art. 154. Art. 155. Estado de Perigo. Art. 156. Da Lesão. Art. 157. Da Fraude Contra Credores. Art. 158. Art. 159. Art. 160. Art. ...

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