Decisões judiciais reconhecem a capacidade de ser parte dos animais em âmbito jurídico

Por Henrique de Araújo Gonzaga e Rebeca Stefanini Pavlovsky.

O desenvolvimento das relações sociais e o aprimoramento da percepção da interrelação do homem com o meio externo ensejam novas discussões e expõem o Judiciário à situações cada vez mais complexas, exigindo que a tutela jurisdicional seja compatível com os anseios do mundo atual. Neste contexto, as relações entre homens, animais e meio ambiente passaram a demandar uma nova ótica jurídica, voltada para a busca de soluções como forma de assegurar a existência digna a todos os seres.Em diversas ...

Palavras-chave: Decisões Judiciais Animais Âmbito Jurídico CC CF