Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial

Considerando os desafios enfrentados pelas famílias durante a pandemia, faz-se necessário a revisão das guardas ou apenas as suspensões de visitação presencial, para que as crianças e adolescente sejam resguardadas, visando o princípio do melhor interesse da criança e/ou adolescente. Diante disso, surgiu a necessidade do estudo e análises das jurisprudências, afim de descobrir como os riscos da transmissão da doença estão sendo resguardados.

1 IntroduçãoO direito de família é um dos ramos do direito que mais enfrentou mudanças no ordenamento jurídico, pois teve que se adequar às novas realidades vivida (tipos de guardas, pandemia, demais conflitos familiares).Logo, o presente artigo versa sobre a temática a fixação da guarda durante a situação pandêmica e análise jurisprudencial. Ora, tem por escopo o estudo, demonstrar as decisões dos tribunais, que visam priorizar o bem estar físico e psicológico da criança e adolescente. Porém, ...

Palavras-chave: Fixação Guarda Situação Pandêmica Covid-19 Análise Jurisprudencial CF CC ECA