Critério etário de maioridade civil e extinção da obrigação alimentar

Alex Sandro Ribeiro, Advogado e Parecerista em São Paulo, Membro da 4ª Turma Disciplinar - TED-IV da OAB/SP, Pós Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Autor de diversos artigos e da obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica

Alex Sandro Ribeiro ( * ) Não só questões e anseios socialmente relevantes inspiram a lei. Também os espectros da filantropia universal e da solidariedade humana a fundamentam. Pessoas há que se encontram ligadas para todo o sempre, por laços parentais, ou simples liames fraternais e de afinidade. A sociabilidade faz com que, não raro, dependam umas das outras. E assim, o que logrou atingir maior altiplano na vida, pode e tem de auxiliar o menos favorecido, para que ostente uma vida com o ...

Palavras-chave: maioridade civil