Breves considerações sobre o projeto do NCPC

O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito

O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito. Os princípios e garantias processuais presentes no ordenamento constitucional devido ao movimento de constitucionalização do Direito, não se limitam, conforme alude Comoglio a reforçar do exterior mera reserva legislativa para a regulamentação desse método em referência ao processo ...

Palavras-chave: Sistema Processual Civil Novo Sociedade Reconhecimento Direito