Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade do princípio da autonomia da vontade nas relações de consumo

Um exame doutrinário e jurisprudencial a respeito da autonomia e liberdade nos contratos

Introdução: Este trabalho, sem a pretensão de esgotar o assunto, pretendeu trazer, em apertada síntese, o exame doutrinário e jurisprudencial, atinente ao princípio da autonomia da vontade nos contratos. Para tanto, buscou-se analisar os escólios da melhor doutrina pátria - consoante bibliografia -, bem como da jurisprudência mais recente, perfilhada nos diferentes Estados e tribunais superiores. Princípio da autonomia da vontade O princípio da autonomia da vontade consiste na liberdade ...

Palavras-chave: Aspectos polêmicos Aplicabilidade Consumo Contratos