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Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Angélica Custódio

Alienação Parental: um problema recorrente

O presente trabalho faz um exame do conceito de Alienação Parental e das consequências psíquicas decorrentes da mesma com o surgimento da Síndrome da Alienação parental, assim, analisa acerca dos efeitos causados pela síndrome de alienação parental (diagnosticada e estudada pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner) prevista na Lei 12.318/10 e nas decisões exaradas pelo Poder Judiciário Brasileiro. Trazendo seu conceito, sua identificação, suas consequências e sua diferenciação de alienação parental. Ressalta a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico. O trabalho tem o propósito de assegurar a importância dessa legislação específica para o nosso ordenamento jurídico, resguardando a Constituição Federal Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando um direito fundamental, além dos princípios constitucionais, no qual é dever da família assegurar a liberdade e a convivência familiar.

INTRODUÇÃOQuando do término da vida conjugal, se um dos cônjuges não consegue, adequadamente, elaborar o luto da separação, o sentimento de rejeição ou a raiva pela traição, surge um desejo de vingança. O filho é programado para não gostar e acaba aceitando como verdadeiras as memórias falsas que lhe são implantadas. Assim afasta-se de quem ama e de quem também o ama.Richard A. Gardner, psiquiatra norte-americano, denominou Síndrome da Alienação Parental (SAP), as consequências psicológicas ...

Palavras-chave: Síndrome da Alienação Parental Dignidade da Pessoa Humana Família CF CC ECA