Airbnb não configura serviço hoteleiro e apresenta particularidades legais, afirma especialista

O conceito de hospedagem vai além da mera utilização física do imóvel como abrigo para hóspede, sendo necessária a oferta de serviços assessórios, que não são disponibilizados pela plataforma.

As novas estruturas de locação para temporada têm modificado os termos de lei sobre o que é ou não serviço hoteleiro. No caso do Airbnb, pode-se ter uma confusão por uma questão de detalhes previstos em lei, mas, neste caso, não se trata de serviço turístico.Segundo Marcos Prado, sócio do Cescon Barrieu em direito imobiliário, de acordo com a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, considera-se turismo as atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e ...

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