Fonte: Lorrana Gomes
Postado em 23 de Agosto de 2022 - 15:16 - Lida 384 vezes
Advogada comenta Lei que permite mudança de nome em cartórios: “deveria continuar passando pelo judiciário”
Por Lorrana Gomes.
Uma nova Lei de Registros Públicos instituída precisamente em 22 de julho deste ano permite que qualquer pessoa maior de 18 anos possa alterar o próprio nome no registro de nascimento de modo direto, indo a um cartório de registro civil. A decisão desobriga, inclusive, a necessidade de judicialização.A medida pode vir como uma mão na roda para quem enfrenta problemas com o nome, sejam eles por conta de erros na escrita ou até mesmo no modo de pronúncia.Mas a advogada Lorrana Gomes comentou que ...