A teoria da aparência e o art. 1.268 do novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr. - Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

Cassio M. C. Penteado Jr. ( * ) Introdução Dentre os conceitos relevantes do Direito Civil, figura o da tradição, pertinente ao chamado "direito das coisas". Trata-se, em essência, da configuração jurídica relativa à entrega da coisa ao adquirente, transferindo-lhe o domínio, em virtude da translação da propriedade de bem móvel(1) . Com a tradição da coisa alienada ocorre uma espécie de complementação do ajuste translativo da coisa móvel, aperfeiçoando-o com a transmissão da posse ou do ...

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