A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil

Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.

Leonardo Direito ( * ) O parágrafo único do artigo 2.035 veio a conferir natureza de ordem pública à preceitos que prevêem a função social do contrato e da propriedade previstos no novo diploma civil, dando-lhes maior efetividade, especialmente aqueles que regulam os negócios jurídicos, a fim de resguardar o equilíbrio econômico-contratual e os interesses coletivos e sociais, principalmente. Esse é também o entendimento do Professor Nelson Nery Junior, exprimido no artigo "Contratos no código ...

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