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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Elvis Rossi da Silva

A Instrução Normativa Número 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e o novo CPC – primeiras impressões

A Instrução Normativa nº 39/2016 e o novo CPC

É certo que existe sempre uma apreensão quando uma nova lei (mormente as de grande vulto) é inserida no ordenamento jurídico, como o caso de um Código de Processo Civil, diploma que busca regular ?todas? as nuances existentes nos processos que se desenvolvem perante o judiciário que tem, como função típica de Poder da República, a de dizer o direito num caso concreto.Já em 1872 Joaquim José Caetano Pereira e Sousa dizia (in Primeiras Linhas de Processo Civil) que: ?processo é a forma ...

Palavras-chave: Direito Administrativo Normas Processo do Trabalho Novo CPC CLT