Fonte: Carina Moisés Mendonça
Postado em 02 de Março de 2023 - 17:19 - Lida 394 vezes
A difícil decisão entre um acordo ou um processo judicial e a importância do advogado
Por Carina Moisés Mendonça, da TMB Advogados.
Uma ação judicial, como sabido, é ajuizada quando a parte que a ajuíza entende como violado um direito seu. Por vezes, esse direito é disponível, ou seja, é um direito que pode ser renunciado pela parte e, portanto, pode ser negociado. O contrário ocorre com direitos indisponíveis, sobre os quais o Estado, através de leis, não outorga à pessoa a liberdade de deles renunciar. No primeiro caso, de direitos disponíveis, em geral, portanto, eles são classificados como direitos patrimoniais.Pois ...