A deflação aplicada nos reajustes dos contratos de locação comerciais

Por Daniel Cerveira.

Observamos no Brasil nos últimos meses o recuo brusco da inflação, com a aferição de deflação em alguns índices. Destacamos aqui o IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, o qual variou -2,165210% no acumulado de maio/2022 ? abril/2023 e, tradicionalmente, é o mais utilizado para fins de reajuste dos aluguéis estabelecidos nos contratos de locação.Considerando que não existe legislação regulando este tema específico e, tampouco, jurisprudência sobre o assunto, são comuns as divergências ...

Palavras-chave: Deflação Aplicação Reajustes Contratos de Locação Comerciais