A coisa julgada e o Novo CPC

O direito positivo brasileiro tentou conceituar coisa julgada em duas oportunidades, isso sem contar o novo Código de Processo Civil brasileiro

O direito positivo brasileiro tentou conceituar coisa julgada em duas oportunidades, isso sem contar o novo Código de Processo Civil brasileiro [1]. Verificamos o art. 6º, § 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: ?Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba mais recurso?. O termo ?caso julgado? é mencionado pelo direito português [2]. O Código Buzaid em seu art. 467 in litteris: ?Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável ...

Palavras-chave: Coisa Julgada Novo Código de Processo Civil