O reconhecimento dos Marismas Tropicais Hipersalinos como espaço especialmente protegidos

O escopo do presente é analisar o reconhecimento dos marismas tropicais hipersalinos como espaço especialmente protegidos.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Através de pesquisas que visem abordar a devida temática, o presente resumo expandido objetiva inicialmente a questão da proteção do meio ambiente, citando o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, em que se refere ao meio ambiente de forma equilibrada ecologicamente, conscientizando a existência do meio ambiente para que se possa ter vida. O direito ao meio ambiente se consagra como fundamental para cada cidadão. A Lei nº 12.651, de 2012, conceitua os Marismas ...

Palavras-chave: Reconhecimento Marismas Tropicais Hipersalinos Espaço Protegido Análise CF