O Princípio da Audiência Pública em Âmbito Ambiental

O escopo do presente é analisar o princípio da audiência pública em temática ambiental.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Carta Constitucional de 1988 dispõem que a democracia é realizada através de representantes eleitos pelo povo ou de forma direta naquilo que a lei dispor. Dessa forma, ao tratar da tutela do meio-ambiente, em especial acerca de obras que podem causar alguma forma de impacto na comunidade, a CF/88 afirma que estas devem apresentar uma ampla publicidade além da participação pública. Dito isso, o presente trabalho tem por objetivo principal explicitar o objetivo dessas ...

Palavras-chave: Princípio Audiência Pública Âmbito Ambiental Análise