Inquérito Civil e Proteção Ambiental

Por anos a degradação ambiental se faz presente em nosso país, assim o pressuposto trabalho é compreender o inquérito civil e a proteção ambiental. Outrossim, foi compreendido que o meio ambiente trata-se de um conjunto de unidades ecológicas que formam um sistema natural, que são considerados de todos, mas não de forma particular.

INQUÉRITO CIVIL AMBIENTAL O inquérito civil ambiental surgiu com a finalidade de auxiliar o Ministério Público, na missão de investigar fatos que possivelmente necessitasse da propositura de uma eventual ação civil pública, ou seja visava realizar atividades investigativas preparatórias, ou seja averiguar se há ou não o dano ambiental.A partir do ano de 1980 fora desenvolvido no âmbito do Ministério Público, considerando um procedimento administrativo, com característica investigatória. E ...

Palavras-chave: Inquérito Civil Proteção Ambiental CF Lei da AÇão Civil Pública