Crimes de poluição ambiental e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito Brasileiro

Tânia Lucia Passolongo é advogada, este artigo é um resumo da monografia de conclusão de curso para fins de avaliação final de graduação em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da Universidade Iguaçu, sob orientação da Professora Doutora Maria Carolina de Almeida Duarte.

Tânia Lucia Passolongo ( * ) SUMÁRIO: Introdução; 1 Contextualização histórica; 2 A importância da tutela penal do meio ambiente; 3 O crime de poluição previsto no art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; 4 O protocolo de Kioto; 5 A responsabilidade penal das pessoas jurídicas; Considerações finais; Referências bibliográficas. Introdução O presente artigo tem por objetivo chamar a atenção para as agressões que o homem vem causando no meio ambiente, resultando em tal desequilíbrio, ...

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