A importante figura do comitê de bacia.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, professora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, articulista semanal do Diário da manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

A competitividade exercida pelos usuários de água na bacia hidrográfica acentua-se na medida em que se diminui a disponibilidade hídrica per capita. A maneira de dar sustentabilidade e equidade a essa competição foi definida pela Lei nº 9.433/1997 e se dá via da instância de decisão local que são os Comitês de Bacia Hidrográfica. Para proceder a gestão dessa competição é preciso criar um conjunto de regras para a alocação da água, o que é a essência do sistema de gerenciamento das águas. ...

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