A Construção Jurisprudencial do Direito dos Animais: o entendimento do STF sobre práticas culturais cruéis contra animais

O escopo do presente é analisar a construção jurisprudencial acerca do entendimento, no âmbito do STF, das práticas culturais cruéis contra animais.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Desde a Grécia Antiga, o homem é posto como o centro do universo. Essa visão antropocentrista coloca, então, o ser humano como um ser superior às demais espécies. Além disso, com o passar do tempo surge ainda a ideia de direitos inerentes ao ser humano fazendo com que a existência de direitos de outros animais seja ignorada. O reconhecimento dos animais como possuidores de sentimentos e de dignidade é uma visão razoavelmente recente, que vem causando diversos debates ...

Palavras-chave: Construção Jurisprudencial Direito dos Animais STF Práticas Culturais Cruéis Análise