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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Pedro Campos

PEC 106/2015: Quanto custa a representatividade?

Está tramitando no Senado, em consulta pública, a PEC 106/2015, que busca reduzir o número de congressistas (Deputados e Senadores) no modelo brasileiro. Segundo a Justificação da PEC, será possível fazer a redução de 513 Deputados para 385 e de 91 Senadores para 54 sem que isso afete a representatividade na política brasileira. No entanto, a medida, que busca reduzir os custos com políticos, parece ter efeitos negativos no que tange à representação e se mostra uma medida desnecessária, já que representa uma economia relativamente pequena e que pode ser alcançada facilmente através de reduções de custos com os próprios parlamentares. Sugere-se que em vez de reduzir a representatividade, dever-se-ia buscar reduzir os absurdos custos com salários e com verba de gabinete dos Deputados.

Tramita no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional que visa a reduzir o número de congressistas (deputados e senadores) no sistema brasileiro. A PEC 106/2015, de autoria do Senador Jorge Viana, propõe a redução do número de Deputados Federais de 513 para 385 e de Senadores de 91 para 54, deixando de haver 3 representantes por Unidade Federativa e passando a haver apenas 2.Segundo a Justificação da PEC, a ?a proposta [...] aumenta a eficiência do uso dos recursos?. O que parece estar em ...

Palavras-chave: PEC Custo Representatividade Redução Deputados Senadores