Fonte: Raphael Souza
Postado em 20 de Outubro de 2021 - 09:54 - Lida 305 vezes
O que a justiça diz sobre o Fundo de Garantia do servidor temporário não concursado?
FGTS do Servidor Público temporário contratado sem concurso público.
Desde 2016 a justiça tem recebido uma enxurrada de ações a respeito do Fundo de Garantia do servidor temporário não concursado. Ou seja, pessoas que trabalham para o Governo sem concurso público através de contratos ?temporários?.No entanto, não há nada de temporário em muitos desses contratos, pois na maioria das vezes eles duram vários anos.Desse modo, os chamados contratos temporários de servidor não concursado, ganham o ?status? de nulo, quando são renovados sucessivamente por mais de três ...