Gestão de bacias hidrográficas.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, professora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, articulista semanal do Diário da manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Primeiramente, cabe esclarecer o que seja uma bacia hidrográfica. Veja-se o conceito de Cid Tomanik Pompeu (Direito de Águas no Brasil, 2006, p. 242): "Bacia hidrográfica pode ser conceituada como área geográfica dotada de determinada inclinação em virtude da qual todas as águas se dirigem, direta ou indiretamente, a um corpo central de água, ou , mais simplesmente, área de drenagem de um curso de água o lago. Conceituam-se, também, como bacias hidrográficas fechadas as áreas em que o ...

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