Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Postado em 15 de Maio de 2014 - 11:10 - Lida 630 vezes
Estudos de Processos Administrativos Disciplinares no STJ: Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Doutrina e legislação
Estudo sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida a respeito de Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Pena de demissão do serviço público. Razões do indeferimento
Introdução Estudo sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida a respeito de Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Pena de demissão do serviço público. Razões do indeferimento. [1] Ementa Agravo Regimental no Mandado de Segurança. Auditor Fiscal. Demissão. Liminar. Ausência dos requisitos de plausibilidade do direito invocado e do risco da demora. Pedido indeferido. Em outras palavras, a ementa do julgado informa em cinco pontos o que estava sob julgamento. O deferimento de ...