Das Diligências e Perícias Segundo a Lei n° 8.112/90.

João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

João Bosco Barbosa Martins( * ) Durante a instrução do processo disciplinar, a comissão disciplinar promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos, fulcrado no art. 155 da Lei n° 8.112(1), de 11 de dezembro de 1990. Nesse sentido, trataremos nesse trabalho das diligências segundo as determinações da lei in examine. Com o ...

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