Fonte: Hudson Couto
Postado em 29 de Janeiro de 2021 - 16:52 - Lida 531 vezes
A concessão de serviços públicos e seu necessário equilíbrio econômico-financeiro
Por Hudson Couto.
Há uma enorme controvérsia do IPTU incidente sobre bens públicos empregados em atividades de concessão de serviços públicos. Isso porque em 2018 o Supremo Tribunal Federal ? STF decidiu pela incidência de IPTU sobre bens cedidos às concessionárias de serviços públicos para execução das atividades concedidas. São bens denominados operacionais, por serem destinados exatamente para a efetivação das operações que executam.Hoje, temos um judiciário moroso, especialmente em matéria tributária. ...